Se a sua aposentadoria, pensão ou benefício foi calculado já com as regras da reforma da previdência, não é possível aplicar a revisão da vida toda.

Fique atento, há casos em que, embora a aposentadoria ou pensão tenha sido concedida e paga somente a partir de 13.11.2019, foram utilizadas as regras anteriores (direito adquirido). Nesse caso, você pode ter direito à Revisão da Vida Toda.

Em regra não, mas algumas pessoas podem ter direito!

Quem se aposentou após 13/11/2019, pode ter direito à Revisão da Vida Toda desde que tenha se aposentado com as regras anteriores à reforma de 2019, pelo que chamamos de direito adquirido.

Outra possibilidade, que é bem excepcional e exige uma análise mais criteriosa, acontece quando o aposentado tinha direito adquirido às regras anteriores à reforma, mas se aposentou por uma das regras novas.

• Pessoas que começaram a receber benefícios por incapacidade, pensões ou aposentadorias há menos de 10 anos, ou fizeram pedido de Revisão da Vida Toda dentro desse prazo;
• Quem sacou o primeiro salário de benefício há menos de 10 anos;
• Começaram a trabalhar antes de 1994 e o seu benefício (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) foi concedido depois de 29.11.1999;
• Tiveram contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores);
• Tiveram contribuições em uma grande quantidade de contribuições antes de julho de 1994;
• Tiveram contribuições anteriores a julho de 1994 que podem afastar a aplicação do divisor mínimo e, consequentemente, aumentar o valor do benefício.

A certeza de que a revisão da vida toda irá aumentar o seu benefício só existe após calcular as suas contribuições!

• Os documentos para a análise completa e sem risco de diminuir o seu benefício em vez de aumentar, são:

  • CNIS completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) — solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”;
  • Processo administrativo do benefício que pretende revisão;
  • Carteiras de Trabalho (todas as carteiras de trabalho e todas as folhas com informações registradas);
  • Em caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada, cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido;
  • Em caso de aposentadoria por invalidez convertida de um auxílio-doença, é preciso cópia do processo administrativo do auxílio-doença;
  • Carta de concessão do benefício que pretende revisar.

• • aposentadoria por idade
  • aposentadoria por tempo de contribuição
  • aposentadoria pelo tempo especial
  • aposentadoria de professor (INSS)
  • aposentadoria por invalidez
  • aposentadoria da pessoa com deficiência — PCD
  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente
  • pensão por morte

• • O pedido da Revisão da Vida Toda na justiça:

    • Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
    • Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

    Entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, quando o segurado tem mais de 60 salários mínimos para receber, pode gerar a perda de tudo que exceder esse teto.

    Atenção! Depois da vitória dos aposentados no STF, o INSS trouxe a possibilidade de fazer o pedido diretamente no INSS.

    Muito cuidado com essa “facilidade”!

    Aconselhamos que você converse com um especialista ANTES de fazer qualquer pedido, fazer o pedido de revisão sem um advogado especialista pode até diminuir o valor do seu benefício!